Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara (SP) e à gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
para assegurar a proteção de pessoas em situação de rua do município, especialmente o acesso a programas assistenciais.
O objetivo é mapear quais pessoas estão nessa condição, para garantir direitos básicos, como abrigo, assistência social, atendimento de saúde, entre outros serviços.
O documento fixa o prazo de 180 dias para que os dois órgãos implementem, de forma conjunta, programação de atendimento anual presencial para essa população, a fim de que as pessoas consigam receber os benefícios a que têm direito.
Para viabilizar a medida, o MPF recomenda que Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social faça novo levantamento sobre a quantidade de pessoas em situação de rua na região.
O objetivo é identificar todos os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal e verificar quem preenche os requisitos para integrar o Programa Locação Social do Município de Araraquara.
A iniciativa oferece ajuda financeira para que pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade consigam alugar uma moradia.
O procurador da República em Araraquara, Ígor Miranda da Silva, que assina a recomendação, destaca a importância de essa população ter acesso garantido aos benefícios sociais, tendo em vista a sua vulnerabilidade.
“A vivência no ambiente da rua acarreta, corriqueiramente, a morte dessas pessoas, por violência física, frio e outras violações aos seus direitos humanos, desalojamentos e remoções forçadas”, reforça.